(71) 3346-2561
O GLOBO - 10/03/2017 às 05h00
O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia(PPS-BA), quer acabar com a possibilidade de que trabalhadores se aposentem e continuem com vínculo empregatício em suas empresas, tanto no setor público quanto no privado. No caso das estatais, a permanência do vínculo tem provocado um prejuízo anual de R$2 bilhões para os cofres públicos. A medida, que também alcançará os trabalhadores na iniciativa privada, será incluída por emenda no relatório do projeto. Maia frisou ontem que a proposta deverá ser aprovada, mas com alterações na regra de transição. Apesar da pressão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para aprovar o texto sem mudanças, para que a reforma não se torne "inócua", o relator afirmou que o presidente Michel Temer nunca manifestou essa intenção. "O presidente nunca disse, nem a mim nem a nenhum parlamentar, que o texto tem que será aprovado da forma como enviado. Ele conhece muito bem o Parlamento", afirmou. O relator contou que alertou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que "o ótimo é inimigo do bom", ou seja, não será aprovado o que o ministro e os trabalhadores consideram ótimo. Especificamente sobre o fim do contrato de trabalho de empregados de empresas estatais e privadas quando eles pedirem aposentadoria, Maia explicou que o assunto não é tratado na proposta do governo Temer, mas foi levado ao relator pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência e que encaminhou a reforma da previdência no governo Fernando Henrique Cardoso - justamente quando foi autorizada essa "manobra", mediante emenda aprovada pelo Congresso. "O que deve ser feito é o que ocorre normalmente nos outros países: se o funcionário da estatal se aposentar, rompe o vínculo com a empresa. Isso não impede que ele arrume outro emprego depois", disse Stephanes. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de permanecer na empresa mesmo aposentado torna mais cara a substituição por mão de obra mais jovem e disposta, já que há estabilidade no setor público.
FAACO - Federao dos Aposentados, Aposentveis e Pensionistas dos Correios e Telgrafos. www.faaco.org.br - fernandesah@uol.com.br (11)3326-8962 - (11)3227-0716 - Cel.(11) 99906-0751 Site desenvolvido por Felipe Rocco - felipesili@yahoo.com.br