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Atualizado em 26/04/2019

MP 871 dificulta acesso às aposentadorias e às associações de aposentados

   A Medida Provisória 871.19 foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (25), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O presidente da comissão especial da MP 871.19, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), dirigiu a sessão, que foi aberta com a apresentação da medida, feita pelos representantes do governo Renato Vieira, presidente do INSS, e Alessandro Ribeiro, assessor da Secretaria de Previdência Social.                                  
   A principal justificativa para a MP é o combate às fraudes no INSS. "A medida prevê um programa especial para análise de processos com indícios de irregularidades", afirmou o presidente do INSS. O assessor da secretaria completou que era necessária uma reestruturação na perícia, pois a área estava "deixada de escanteio". Representantes da sociedade civil explanaram grandes preocupações em relação à medida, como a inviabilidade do reco dos trabalhadores rurais por meio dos sindicatos. "A proposta vai maximizar a economia com pagamento de benefícios em detrimento do direito dos segurados", ponderou o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello. Pela MP, o trabalhador precisará solicitar comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). "O governo não conhece a realidade das comunidades rurais do Brasil", disse Marcos Rochinski, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contar).                                                 
   A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Thais Riedel, afirmou que não é admissível "mudar regra previdenciária com base na exceção, que é a fraude". "É preciso humanizar o tratamento do INSS. A população é desigual e precisamos desse momento de transição, com parceria entre sindicatos, governo, judiciário e não pautar mudança de regras com base na exceção. Estamos falando de vidas", ressaltou.  
   O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins, defendeu o trabalho realizado pelas associações de aposentados, também alvos da MP 871. "As entidades desempenham um papel fundamental na vida dos aposentados e idosos, como atendimento médico em comunidades extremamente carentes de serviços básicos, atendimento jurídico, cultural e de lazer", relatou Warley. "Além dos trabalhos fundamentais na base, a COBAP sempre atuou na construção de políticas de defesa aos idosos, através dos Conselhos e tem um acordo de cooperação técnica com o INSS. Tudo isso está ameaçado com essa medida provisória", frisou. 
   Ao todo, foram apresentadas 578 emendas para a MP 871.19, que deverá ter o relatório votado no dia 8 de maio. Os deputados Vilson da Fetaemg e Tereza Nelma se manifestaram contrários à medida. O senador Rogério Carvalho definiu o governo como "liberal no coletivo e conservador no individual", enfocando na desproteção dos brasileiros. O senador Paulo Paim afirmou que a falta de entendimento entre os peritos e as empresas, deixam os trabalhadores "num buraco", sem recursos de sobrevivência. 

Aposentados 26.4.2019 9:58:2 » Por Livia Rospantini Atualizado em 26.4.2019 10:57h

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